Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 42pg

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à 42pg, uma plataforma operada pela 42pg Inovações Digitais S.A., com sede em São Paulo/SP. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download e distribuição de software voltados para Finanças e Gestão Digital, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma 42pg.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A 42pg funciona como um ecossistema digital especializado na curadoria, licenciamento e distribuição de soluções de software para gestão financeira e produtividade. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: disponibilização de arquivos para download, atualizações de sistemas, suporte técnico básico e intermediação de licenças de software de terceiros.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 42pg, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado. Ao realizar o cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas. A conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade suspeita deve ser comunicada imediatamente à equipe de suporte da 42pg Inovações Digitais S.A.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a 42pg de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar o software baixado para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte das ferramentas da 42pg;
• Interferir na segurança da plataforma ou tentar acessar dados de outros usuários;
• Utilizar scripts automatizados para coletar informações ou interagir com o sistema sem autorização prévia;
• Publicar ou distribuir conteúdo que contenha vírus, malwares ou qualquer código nocivo.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo a marca 42pg, logotipos, textos, gráficos, interfaces, códigos-fonte e o design da plataforma, é de propriedade exclusiva da 42pg Inovações Digitais S.A. ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. O download de um software não transfere a propriedade do mesmo ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme as especificações de cada produto.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A 42pg empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, porém, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponibilidade'. Não garantimos que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. Dado o foco em Finanças e Gestão Digital, o usuário reconhece que a 42pg não é responsável por decisões financeiras tomadas com base no uso dos softwares, nem por perdas de dados decorrentes de falhas de hardware ou mau uso do sistema pelo usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a 42pg Inovações Digitais S.A. será responsabilizada por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de informações, resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares disponibilizados.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através do e-mail cadastrado ou de avisos em destaque na plataforma 42pg. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

A 42pg poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis. O usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão através dos canais oficiais.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.